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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior: inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97; requisitos exclusivos para gozo da imunidade do artigo 14 do Código tributário nacional: parecer. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 23, p. 349-383, ago./nov. 1998.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20017-
dc.descriptionTrata-se de parecer.en
dc.description.abstractResponde consulta sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 9.532/97, e dos requisitos para gozo da imunidade tributária das fundações de direito privado e sem fins lucrativos.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectImunidade tributária, parecer, Brasilen
dc.subjectInstituição educacional, Brasilen
dc.subjectConstitucionalidade das leis, jurisprudência, Brasilen
dc.subject.otherAssociação educacional
dc.subject.otherEstabelecimento educacional
dc.subject.otherFundação educacional
dc.subject.otherInstituição de ensino
dc.subject.otherSociedade educacional
dc.titleImunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior : inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97: requisitos exclusivos para gozo da imunidade do artigo 14 do Código tributário nacional : pareceren
dc.typeArtigoen
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