| Título: | A atuação do Ministério Público diante do serviço notarial e de registro : cartórios |
| Autor(es): | Conceição, Mário Antônio |
| Data de publicação: | 1999 |
| Resumo: | Trata do funcionamento do serviço notarial brasileiro, explorando seu conceito legal, seu âmbito de atuação e responsabilidade, além da jurisprudência correspondente, analisa também a fiscalização exercida pelo Ministério Público sobre esse serviço. |
| Assuntos: | Ministério público, Brasil Ação civil pública, Brasil Direito notarial, Brasil |
| Fonte: | CONCEIÇÃO, Mário Antonio. A atuação do Ministério Público diante do serviço notarial e de registro: cartórios. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 24, p. 147-167, dez./mar. 1998/1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20047 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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