Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rego, Vicente Pereira do | - |
dc.date.issued | 1860 | - |
dc.identifier.citation | REGO, Vicente Pereira do. Elementos de direito administrativo brasileiro: para uso das faculdades de direito do Imperio. BDJur, Brasília, DF, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20157>. | en |
dc.identifier.citation | REGO, Vicente Pereira do. Elementos de direito administrativo brasileiro: para uso das faculdades de direito do Imperio. 2. ed. Recife: Geraldo Henrique de Mira & C., 1860. 272 p. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20157 | - |
dc.description | Vicente Pereira do Rego nasceu em 1812. Foi advogado e professor da Faculdade de Direito do Recife, um dos mais antigos e tradicionais estabelecimentos do ensino superior no Brasil, criada, juntamente com a de São Paulo, sob o Primeiro Reinado (Imperador Pedro I). O Direito Administrativo, enquanto disciplina, foi criado, no Brasil, em 1851, a partir da criação das cadeiras específicas em São Paulo e Olinda. Em 1857 era editada a primeira obra sistematizada: Elementos de Direito Administrativo Brasileiro, de Vicente Pereira do Rego, o que o tornou, portanto, nosso primeiro autor e professor sobre o tema. | en |
dc.description.abstract | Na primeira parte da obra, trata da Administração em geral, do lugar que ela ocupa nas instituições do país, do seu triplo caráter e dos seus órgãos. Discorre sobre o Imperador, considerado como primeiro órgão da Administração Geral; do Conselho do Estado, considerado como órgão auxiliar da Administração Geral e dos Ministros, considerados como órgãos supremos da Administração Geral. Comenta também sobre a administração provincial, a administração municipal, e sobre órgãos especiais da Administração e algumas instituições administrativas. Na segunda parte da obra, aborda a Administração Contenciosa e a divisão dos tribunais administrativos. Por fim, na terceira parte da obra, relaciona as matérias de Direito Administrativo. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Geraldo Henrique de Mira & C. | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Direito administrativo, Brasil | en |
dc.subject | Administração pública | en |
dc.subject | Coisa julgada | en |
dc.subject | Órgão público | en |
dc.subject | Província | en |
dc.subject | Tribunal administrativo | en |
dc.subject.other | Gestão pública | - |
dc.subject.other | Caso julgado | - |
dc.subject.other | Trânsito em julgado | - |
dc.subject.other | Entidade pública | - |
dc.title | Elementos de direito administrativo brasileiro: para uso das faculdades de direito do Imperio | en |
dc.type | Livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Elementos_direito_administrativo_brasileiro.jpg | 2.5 MB | JPEG | Visualizar |
Elementos_Direito_Administrativo_Brasileiro.pdf | 1.02 MB | Visualizar |
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