Título: | Elementos de direito administrativo brasileiro: para uso das faculdades de direito do Imperio |
Autor(es): | Rego, Vicente Pereira do |
Data de publicação: | 1860 |
Resumo: | Na primeira parte da obra, trata da Administração em geral, do lugar que ela ocupa nas instituições do país, do seu triplo caráter e dos seus órgãos. Discorre sobre o Imperador, considerado como primeiro órgão da Administração Geral; do Conselho do Estado, considerado como órgão auxiliar da Administração Geral e dos Ministros, considerados como órgãos supremos da Administração Geral. Comenta também sobre a administração provincial, a administração municipal, e sobre órgãos especiais da Administração e algumas instituições administrativas. Na segunda parte da obra, aborda a Administração Contenciosa e a divisão dos tribunais administrativos. Por fim, na terceira parte da obra, relaciona as matérias de Direito Administrativo. |
Notas: | Vicente Pereira do Rego nasceu em 1812. Foi advogado e professor da Faculdade de Direito do Recife, um dos mais antigos e tradicionais estabelecimentos do ensino superior no Brasil, criada, juntamente com a de São Paulo, sob o Primeiro Reinado (Imperador Pedro I). O Direito Administrativo, enquanto disciplina, foi criado, no Brasil, em 1851, a partir da criação das cadeiras específicas em São Paulo e Olinda. Em 1857 era editada a primeira obra sistematizada: Elementos de Direito Administrativo Brasileiro, de Vicente Pereira do Rego, o que o tornou, portanto, nosso primeiro autor e professor sobre o tema. |
Assuntos: | Direito administrativo, Brasil Administração pública Coisa julgada Órgão público Província Tribunal administrativo |
Editora: | Geraldo Henrique de Mira & C. |
Fonte: | REGO, Vicente Pereira do. Elementos de direito administrativo brasileiro: para uso das faculdades de direito do Imperio. BDJur, Brasília, DF, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20157>. REGO, Vicente Pereira do. Elementos de direito administrativo brasileiro: para uso das faculdades de direito do Imperio. 2. ed. Recife: Geraldo Henrique de Mira & C., 1860. 272 p. |
Tipo: | Livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20157 |
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