Título: | Processo Administrativo Tributário |
Autor(es): | Salomão, Marcelo Viana Paula Júnior, Aldo de |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Os autores tratam da consulta fiscal, da mudança de entendimento nela esposado; dos efeitos da súmula vinculante; do contraditório e ampla defesa no REFIS, bem como dos procedimentos prévios à lavratura do lançamento. Analisam também o contencioso fiscal desde a intimação até os limites de cognição da decisão administrativa, passando necessariamente pela produção de provas. Os autores tratam ainda da intersecção entre o processo administrativo tributário e o direito penal e entre aquele e o processo judicial, no que tange à sua revisão e controle por este último. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:35.077.3(81) P963atfa |
Assuntos: | Processo administrativo fiscal, Brasil Processo administrativo fiscal, São Paulo (estado) |
Editora: | MP |
Fonte: | SALOMÃO, Marcelo Viana. PAULA JÚNIOR, Aldo de. Processo Administrativo Tributário. São Paulo : MP Editora, 2005. 492 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2016 |
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