Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Salomão, Marcelo Viana | - |
dc.contributor.author | Paula Júnior, Aldo de | - |
dc.date.issued | 2005 | - |
dc.identifier.citation | SALOMÃO, Marcelo Viana. PAULA JÚNIOR, Aldo de. Processo Administrativo Tributário. São Paulo : MP Editora, 2005. 492 p. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2016 | - |
dc.description | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:35.077.3(81) P963atfa | en |
dc.description.abstract | Os autores tratam da consulta fiscal, da mudança de entendimento nela esposado; dos efeitos da súmula vinculante; do contraditório e ampla defesa no REFIS, bem como dos procedimentos prévios à lavratura do lançamento. Analisam também o contencioso fiscal desde a intimação até os limites de cognição da decisão administrativa, passando necessariamente pela produção de provas. Os autores tratam ainda da intersecção entre o processo administrativo tributário e o direito penal e entre aquele e o processo judicial, no que tange à sua revisão e controle por este último. | en |
dc.format.extent | 67067 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | MP | en |
dc.subject | Processo administrativo fiscal, Brasil | en |
dc.subject | Processo administrativo fiscal, São Paulo (estado) | en |
dc.title | Processo Administrativo Tributário | en |
dc.type | Sumário de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Processo_Administrativo_Tributário.pdf | 65.5 kB | Visualizar |
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