Título: | Natureza tributária de emolumentos notariais : competências das esferas federativas para impor tributos, regime jurídico prevalecendo no Estado de Mato Grosso para emolumentos concernentes a cédulas rurais : parecer |
Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
Data de publicação: | 1998 |
Resumo: | Trata-se de um parecer sobre a cobrança de emolumentos notarias lastreados por salário mínimo no Estado do Mato Grosso. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Direito notarial, natureza fiscal, Brasil Emolumento, Mato Grosso Cartório, natureza fiscal, Mato Grosso Cédula de crédito rural, Mato Grosso |
Fonte: | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 21, p. 281-300, abr./jul. 1998. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20254 |
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