Título: | Aposentadoria : direito patrimonial |
Autor(es): | Abreu, Cesar Augusto Mimoso Ruiz |
Data de publicação: | 1998 |
Resumo: | Analisa a natureza jurídica da aposentadoria, como sendo de direito patrimonial, e que uma vez adquirida não sofre os efeitos da reforma constitucional. |
Assuntos: | Aposentadoria, Brasil Reforma administrativa, Brasil Reforma constitucional, Brasil Direito adquirido |
Fonte: | ABREU, César Augusto Mimoso Ruiz. Aposentadoria: direito patrimonial. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 20, p. 331-338, dez./mar. 1997/1998. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20264 |
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