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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLibonati Junior, Ageu-
dc.contributor.authorAgra, Douglas Garcia-
dc.contributor.authorMolina, Sidnei Leoni-
dc.date.issued1998-11-
dc.identifier.citationLIBONATI JÚNIOR, Ageu; AGRA, Douglas Garcia; MOLINA, Sidnei Leoni. Imposto de renda: imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos: inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 9.250/95 e demais dispositivos conflitantes. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 22, p. 205-222, ago./nov. 1998.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20344-
dc.description.abstractTraz reflexão sobre a imunidade tributária dos proventos de maiores de sessenta e cinco anos quanto ao imposto de renda e tece comentários ao dispositivo constitucional que disciplina tal limitação, tratando também da inconstitucionalidade de leis que entram em conflito com tal dispositivo.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectImposto de renda, Brasilen
dc.subjectImunidade tributária, Brasilen
dc.subjectIdoso, Brasilen
dc.subjectAposentadoria, Brasilen
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subject.otherVelho-
dc.subject.otherImposto sobre a renda-
dc.titleImposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 9.250/95 e demais dispositivos conflitantesen
dc.typeArtigoen
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