| Título: | Imposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 9.250/95 e demais dispositivos conflitantes |
| Autor(es): | Libonati Junior, Ageu Agra, Douglas Garcia Molina, Sidnei Leoni |
| Data de publicação: | 11-1998 |
| Resumo: | Traz reflexão sobre a imunidade tributária dos proventos de maiores de sessenta e cinco anos quanto ao imposto de renda e tece comentários ao dispositivo constitucional que disciplina tal limitação, tratando também da inconstitucionalidade de leis que entram em conflito com tal dispositivo. |
| Assuntos: | Imposto de renda, Brasil Imunidade tributária, Brasil Idoso, Brasil Aposentadoria, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | LIBONATI JÚNIOR, Ageu; AGRA, Douglas Garcia; MOLINA, Sidnei Leoni. Imposto de renda: imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos: inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 9.250/95 e demais dispositivos conflitantes. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 22, p. 205-222, ago./nov. 1998. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20344 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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