TítuloA oferta obrigatória pelo Ministério Público, da suspensão condicional do processo penal, na presença dos requisitos, como pressuposto processual objetivo de validade da relação jurídica processual e seus efeitos
Autor(es)Andrade, Juarez Costa de
Data de publicação11-1997
ResumoTrata do instituto da suspensão condicional do processo penal instituído pela Lei 9.099/95 e se propõe a encontrar “a sua efetiva natureza e, a partir de então, extrair os efeitos desta natureza no mundo jurídico”, ao final, apresenta lista com onze conclusões.
AssuntosSuspensão do processo penal, legislação, Brasil
Processo penal, Brasil
Sursis, Brasil
FonteANDRADE, Juarez Costa de. A oferta obrigatória pelo Ministério Público, da suspensão condicional do processo penal, na presença dos requisitos, como pressuposto processual objetivo de validade da relação jurídica processual e seus efeitos. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 18, p. 285-306, ago./nov. 1997.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20370
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