Título: | A oferta obrigatória pelo Ministério Público, da suspensão condicional do processo penal, na presença dos requisitos, como pressuposto processual objetivo de validade da relação jurídica processual e seus efeitos |
Autor(es): | Andrade, Juarez Costa de |
Data de publicação: | 1997 |
Resumo: | Trata do instituto da suspensão condicional do processo penal instituído pela Lei 9.099/95 e se propõe a encontrar “a sua efetiva natureza e, a partir de então, extrair os efeitos desta natureza no mundo jurídico”, ao final, apresenta lista com onze conclusões. |
Assuntos: | Suspensão do processo penal, legislação Processo penal Sursis |
Fonte: | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 18, p. 285-306, ago./nov. 1997. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20370 |
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