Título: | Anotações sobre a pena de multa |
Autor(es): | Shintati, Tomaz Mituo |
Data de publicação: | 11-1996 |
Resumo: | Trata do instituto da multa como aplicado no Código Penal brasileiro, analisa diversos aspectos desse instituto como a competência para inscrição da dívida e o procedimento para a execução entre outros. |
Assuntos: | Direito penal, Brasil Multa, Brasil Pena pecuniária, Brasil |
Fonte: | SHINTATI, Tomaz Mituo. Anotações sobre a pena de multa. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 15, p. 185-195, ago./nov. 1996. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20388>. Acesso em: 14 maio 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20388 |
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