Título: | Vigência e aplicação das leis tributárias em face dos princípios constitucionais |
Autor(es): | França Neto, Alfredo |
Data de publicação: | 11-1996 |
Resumo: | Trata da legislação tributária em face dos princípios constitucionais, através de uma análise da legislação vigente confrontada com a Constituição Federal brasileira. |
Assuntos: | Direito tributário, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Princípio da anterioridade, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Princípio da anualidade, Brasil |
Fonte: | FRANÇA NETO, Alfredo. Vigência e aplicação das leis tributárias em face dos princípios constitucionais. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 15, p. 203-213, ago./nov. 1996. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20390 |
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