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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiranda, Gilson Delgado
dc.date.issued1996
dc.identifier.citationMIRANDA, Gilson Delgado. Responsabilidade civil na informática. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 14, p. 111-144, abr./jul. 1996.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20428
dc.descriptionMonografia apresentada no Curso de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência da matéria: Responsabilidade Civil, no primeiro semestre de 1995.pt_BR
dc.description.abstractExamina a questão da responsabilidade civil relacionada aos programas de computador. Destaca a evolução do regime jurídico do software, em questões referentes à proteção de propriedade e o direito do autor; o regime jurídico do software no Brasil, destacando a Lei n 7.646/87; a proteção do consumidor usuário de informática; o sistema tutelar genérico do direito do autor fornecedor; a responsabilidade civil por prejuízos ao autor; as medidas judiciais quando da violação aos direitos do autor; e a responsabilidade civil decorrente de relação de consumo.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudosen
dc.subjectInformática, legislação, Brasilen
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasilen
dc.subjectDireito autoral, legislação, Brasilen
dc.subjectReparação do dano, Brasilen
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)
dc.subject.otherAutor (direito autoral)
dc.subject.otherCopyright
dc.subject.otherDireito artístico
dc.subject.otherDireito autorial
dc.subject.otherDireito de autor
dc.subject.otherDireito literário
dc.subject.otherDireitos autorais
dc.subject.otherDireitos do autor
dc.titleResponsabilidade civil na informáticaen
dc.typeArtigoen
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