| Título: | Responsabilidade civil na informática |
| Autor(es): | Miranda, Gilson Delgado |
| Data de publicação: | 1996 |
| Resumo: | Examina a questão da responsabilidade civil relacionada aos programas de computador. Destaca a evolução do regime jurídico do software, em questões referentes à proteção de propriedade e o direito do autor; o regime jurídico do software no Brasil, destacando a Lei n 7.646/87; a proteção do consumidor usuário de informática; o sistema tutelar genérico do direito do autor fornecedor; a responsabilidade civil por prejuízos ao autor; as medidas judiciais quando da violação aos direitos do autor; e a responsabilidade civil decorrente de relação de consumo. |
| Notas: | Monografia apresentada no Curso de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência da matéria: Responsabilidade Civil, no primeiro semestre de 1995. |
| Assuntos: | Informática, legislação, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Direito autoral, legislação, Brasil Reparação do dano, Brasil |
| Fonte: | MIRANDA, Gilson Delgado. Responsabilidade civil na informática. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 14, p. 111-144, abr./jul. 1996. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20428 |
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