Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Azevedo, Antonio Junqueira de | |
dc.date.issued | 1997 | |
dc.identifier.citation | AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Restrições convencionais de loteamento obrigações propter rem e suas condições de persistência. Revista dos tribunais, São Paulo, v. 86, n. 741, p. 155-122, jul. 1997. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20443 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | en |
dc.description.abstract | A partir de caso concreto analisa a obrigação propter rem como forma dos particulares estabelecerem restrições ao direito de construir, destacando as particulares desse instituto em relação às obrigações comuns. Demonstra as relações entre as restrições convencionais e as normas legais e a interpretação conforme a Constituição Federal. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | restricted access | en |
dc.subject | Obrigação propter rem | en |
dc.subject | Condomínio, aspectos jurídicos | en |
dc.subject | Loteamento, aspectos jurídicos | en |
dc.subject.other | Obrigação cohaerentes | pt |
dc.subject.other | Loteação | |
dc.subject.other | Loteamento de terra | |
dc.subject.other | Propriedade horizontal | |
dc.subject.other | Obrigação de ônus reais | |
dc.subject.other | Obrigação ob rem | |
dc.title | Restrições convencionais de loteamento obrigações propter rem e suas condições de persistência | en |
dc.type | Artigo | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Restrições_Convencionais_Loteamento.pdf | 723.25 kB | Visualizar |
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