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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAzevedo, Antonio Junqueira de
dc.date.issued1997
dc.identifier.citationAZEVEDO, Antônio Junqueira de. Restrições convencionais de loteamento obrigações propter rem e suas condições de persistência. Revista dos tribunais, São Paulo, v. 86, n. 741, p. 155-122, jul. 1997.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20443
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.en
dc.description.abstractA partir de caso concreto analisa a obrigação propter rem como forma dos particulares estabelecerem restrições ao direito de construir, destacando as particulares desse instituto em relação às obrigações comuns. Demonstra as relações entre as restrições convencionais e as normas legais e a interpretação conforme a Constituição Federal.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectObrigação propter remen
dc.subjectCondomínio, aspectos jurídicosen
dc.subjectLoteamento, aspectos jurídicosen
dc.subject.otherObrigação cohaerentespt
dc.subject.otherLoteação
dc.subject.otherLoteamento de terra
dc.subject.otherPropriedade horizontal
dc.subject.otherObrigação de ônus reais
dc.subject.otherObrigação ob rem
dc.titleRestrições convencionais de loteamento obrigações propter rem e suas condições de persistênciaen
dc.typeArtigoen
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Restrições_Convencionais_Loteamento.pdf723.25 kBPDFVisualizar

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