Título: | Restrições convencionais de loteamento obrigações propter rem e suas condições de persistência |
Autor(es): | Azevedo, Antonio Junqueira de |
Data de publicação: | 1997 |
Resumo: | A partir de caso concreto analisa a obrigação propter rem como forma dos particulares estabelecerem restrições ao direito de construir, destacando as particulares desse instituto em relação às obrigações comuns. Demonstra as relações entre as restrições convencionais e as normas legais e a interpretação conforme a Constituição Federal. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Obrigação propter rem Condomínio, aspectos jurídicos Loteamento, aspectos jurídicos |
Fonte: | AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Restrições convencionais de loteamento obrigações propter rem e suas condições de persistência. Revista dos tribunais, São Paulo, v. 86, n. 741, p. 155-122, jul. 1997. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20443 |
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