| Título: | A escuta telefônica à luz da Lei n. 9.296/96 |
| Autor(es): | Gimenes, Eron Veríssimo Oliveira, Lucas Pimentel |
| Data de publicação: | 11-1998 |
| Resumo: | Analisa as inovações trazidas pela Lei nº 9.296/96 que disciplina a utilização da interceptação telefônica, inclusive as realizadas através de sistemas de informática e telemática. Enfoca os aspectos jurídicos de tal prática, sua aplicabilidade, hipóteses e o procedimento legal para sua realização. |
| Assuntos: | Interceptação telefônica, aspectos jurídicos, Brasil Escuta clandestina, aspectos jurídicos, Brasil Inviolabilidade pessoal, aspectos constitucionais, Brasil Direito à intimidade, Brasil Brasil. [Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996] |
| Fonte: | GIMENES, Eron Veríssimo; OLIVEIRA, Lucas Pimentel. A escuta telefônica à luz da Lei nº 9.296/96. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 22, p. 259-270, ago./nov. 1998. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20484 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| escuta_telefonica.pdf | 714.82 kB | Visualizar |
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