| Título: | Direito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal |
| Autor(es): | Rinhel, Ricardo Domingos |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Analisa a função social da propriedade e os vários aspectos relativos ao meio ambiente. Examina os conceitos, natureza jurídica e finalidades das áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal; a incidência da primeira sobre a última; sua relação com outros espaços territoriais protegidos e os dispositivos constitucionais quanto ao tema. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Função social da propriedade Reserva legal Área de preservação permanente (APP) Área de proteção ambiental (APA) Reserva florestal, fiscalização Reserva florestal, natureza jurídica Conservação da natureza |
| Fonte: | RINHEL, Ricardo Domingos. Direito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal. Revista de direito ambiental, v. 10, n. 40, p. 163-185, out./ nov. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20569 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_ambiental.pdf | 1.4 MB | Visualizar |
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