| Título: | Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta : teoria e prática |
| Autor(es): | Rodrigues, Geisa de Assis |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00061501 347.922(81) R696a / STJ00091561 3.ed. (2011) |
| Assuntos: | Brasil. Ministério Público Federal (MPF), competência Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Ação civil pública, Brasil Ministério público, poderes e atribuições, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Interesse difuso, Brasil Acesso à justiça, Brasil Interesse individual homogêneo, Brasil Interesse coletivo, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Legitimidade, Brasil Inquérito civil, Brasil Título executivo extrajudicial, Brasil Norma jurídica, Brasil Meio ambiente, Brasil |
| Editora: | Forense |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20605 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Ação_Civil_Pública.pdf | 26.54 kB | Visualizar | |
| Acao_Civil_Publica_Rodrigues_3.ed.pdf | 936.19 kB | Visualizar |
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