Título: | Breves considerações sobre a constitucionalidades da Lei de Arbitragem |
Autor(es): | Dantas, Francisco Wildo Lacerda |
Data de publicação: | 11-1997 |
Resumo: | Comenta sobre a constitucionalidade da Lei de Arbitragem, analisando inovações trazidas como o exercício da função jurisdicional. |
Assuntos: | Arbitragem, natureza jurídica, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Princípio do juiz natural, Brasil Função jurisdicional, Brasil Brasil. [Lei da arbitragem (1996)] |
Fonte: | DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Breves considerações sobre a constitucionalidade da Lei de Arbitragem. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 19, p. 241-247, ago./nov. 1997. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20699 |
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