TítuloImpetração de mandado de segurança pelo Estado
Autor(es)Machado, Hugo de Brito
Data de publicação11-1997
ResumoVersa sobre a impetração de mandado de segurança, estudando a origem de tal instrumento processual, sua natureza jurídica e apresenta reflexão sobre a impetração de mandado de segurança por pessoas jurídicas de direito público, o abuso de poder e o fortelecimento do Estado em detrimento do particular.
AssuntosMandado de segurança, Brasil
Habeas-corpus, Brasil
Abuso de poder, Brasil
FonteMACHADO, Hugo de Brito. Impetração de mandado de segurança pelo Estado. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 19, p. 317-336, ago./nov. 1997.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20703
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