| Título: | Impetração de mandado de segurança pelo Estado |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 1997 |
| Resumo: | Versa sobre a impetração de mandado de segurança, estudando a origem de tal instrumento processual, sua natureza jurídica e apresenta reflexão sobre a impetração de mandado de segurança por pessoas jurídicas de direito público, o abuso de poder e o fortelecimento do Estado em detrimento do particular. |
| Notas: | Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 706, p. 42-48, ago. 1994 e na Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 31, n. 123, p. 229-235, jul./set. 1994. |
| Assuntos: | Mandado de segurança Habeas-corpus Abuso de poder |
| Fonte: | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 19, p. 317-336, ago./nov. 1997. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20703 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| impetracao_mandado_pelo_estado.pdf | 1.81 MB | Visualizar |
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