| Título: | A contribuição para o Incra e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Camargos, Luciano Dias Bicalho |
| Data de publicação: | 01-2007 |
| Resumo: | Trata da evolução do posicionamento do STJ sobre as contribuições devidas ao Incra, defendendo a tese de que "a jurisprudência se erigiu sobre um pressuposto teórico equivocado, maculando as decisões de forma insuperável". |
| Assuntos: | Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Brasil Tributo, jurisprudência, Brasil Previdência social rural, Brasil Contribuições previdênciárias, aspectos jurídicos, Brasil Encargo social, responsabilidade tributária, Brasil Seguro social, aspectos jurídicos, Brasil Sistema tributário, Brasil |
| Fonte: | CAMARGOS, Luciano Dias Bicalho. A contribuição para o Incra e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 36-44, v.19, n. 1, jan. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20768 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contribuicao_incra_jurisprudencia_superior.pdf | 1.41 MB | Visualizar |
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