Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | - |
| dc.date.issued | 2007-01 | - |
| dc.identifier.citation | PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. A atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 63-68, v.19, n. 1, jan. 2007. | en |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20771 | - |
| dc.description.abstract | "O propósito deste trabalho é examinar a possibilidade de manifestação dessa tendência [flexibilização dos efeitos no tempo] jurisprudencial no campo tributário." | en |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | en |
| dc.subject | Matéria tributária, jurisprudência, Brasil | en |
| dc.subject | Controle da constitucionalidade, Brasil | en |
| dc.subject | Jurisdição constitucional, Brasil | en |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | en |
| dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | |
| dc.title | A atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | en |
| dc.type | Artigo | en |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| atribuicao_efeitos_prospectivos_decisao.pdf | 1.04 MB | Visualizar |
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