Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fraxe Júnior, José Habib | - |
dc.date.issued | 2007-01 | - |
dc.identifier.citation | FRAXE JÚNIOR, José Habib. Qual o porquê de a Lei 11.277/2006 não ter estendido regra idêntica à do art. 285-A do CPC às ações rescisórias fincadas em possível violação literal de disposição de lei, art. 485, do CPC?. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 61-62, v.19, n. 1, jan. 2007. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20773 | - |
dc.description.abstract | Trata da ação rescisória explorando os possíveis motivos da não aplicação nessa da mesma possibilidade expressa na Lei 11.277/2006 que trata de casos idênticos já julgados. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | en |
dc.subject | Sentença civil, Brasil | en |
dc.subject | Improcedência, Brasil | en |
dc.subject | Ação rescisória, Brasil | en |
dc.subject | Citação (processo civil), Brasil | en |
dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)] | en |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] | |
dc.subject.other | Mandado de citação | |
dc.subject.other | Sentença (processo civil) | |
dc.title | Qual o porquê de a Lei 11.277/2006 não ter estendido regra idêntica à do art. 285-A do CPC às ações rescisórias fincadas em possível violação literal de disposição de lei , art. 485, do CPC? | en |
dc.type | Artigo | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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lei_11277_estendido_regra_identica.pdf | 613.3 kB | Visualizar |
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