| Título: | O Código Tributário Nacional como elemento de estabilização do Direito Tributário |
| Autor(es): | Santos, Francisco Cláudio de Almeida |
| Data de publicação: | 1991 1992 |
| Resumo: | Traça considerações acerca da legislação reguladora do Sistema Tributário Nacional anterior à vigência do Código Tributário Nacional. Mostra a importância da criação do CTN para estabilização do direito tributário, relatando decisões judiciais que enfatizam sua utilidade no sistema jurídico. |
| Assuntos: | Sistema tributário Legislação tributária, alteração Jurisprudência Brasil. [Código Tributário (1966)] |
| Editora: | Senado Federal Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 28, n. 112, p. 357-370, out./dez. 1991. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 4, n. 1, p. 13-25, jan./jul. 1992 |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20915 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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