TítuloO Código tributário nacional como elemento de estabilização do Direito Tributário
Autor(es)Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Data de publicação07-1992
ResumoTraça considerações acerca da legislação reguladora do Sistema Tributário Nacional anterior à vigência do Código Tributário Nacional. Mostra a importância da criação do CTN para estabilização do direito tributário, relatando decisões judiciais que enfatizam sua utilidade no sistema jurídico.
AssuntosSistema tributário, Brasil
Legislação tributária, alteração, Brasil
Jurisprudência, Brasil
Brasil. [Código tributário (1966)]
FonteSANTOS, Cláudio de Almeida. O Código tributário nacional como elemento de estabilização do Direito Tributário. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 4, n. 1, p. 13-25, jan./jul. 1992.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20915
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