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dc.contributor.authorMoreira, João Batista Gomes-
dc.date.issued2006-01-
dc.identifier.citationMOREIRA, João Batista Gomes. Regime jurídico do domínio público. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 18, n. 1, p. 6-20, jan. 2006. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20984-
dc.description.abstractTrata de direito administrativo, investigando o conceito de regime jurídico do domínio público e elencando as características correspondentes desse conceito.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectDomínio público, regime jurídico, Brasilen
dc.subjectBens públicos, impenhorabilidade, Brasilen
dc.subjectAdministração pública, Brasilen
dc.subjectServiço de interesse público, Brasilen
dc.subject.otherGestão pública
dc.titleRegime jurídico do domínio públicoen
dc.typeArtigoen
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regime_juridico_dominio_publico.pdf187.9 kBPDFVisualizar
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