| Título: | Regime jurídico do domínio público |
| Autor(es): | Moreira, João Batista Gomes |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Trata de direito administrativo, investigando o conceito de regime jurídico do domínio público e elencando as características correspondentes desse conceito. |
| Assuntos: | Domínio público, regime jurídico, Brasil Bens públicos, impenhorabilidade, Brasil Administração pública, Brasil Serviço de interesse público, Brasil |
| Fonte: | MOREIRA, João Batista Gomes. Regime jurídico do domínio público. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 18, n. 1, p. 6-20, jan. 2006. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20984 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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