TítuloDue process of law
Autor(es)Maciel, Adhemar Ferreira
Data de publicação1995
ResumoExamina a descoberta, por parte do Brasil, do due process of law, e as raízes históricas do mesmo. Aborda as emendas V e XIV da constituição dos Estados Unidos da América; o devido processo legal e os direitos e garantias fundamentais.
Notas- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
- Disponível também no Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 6, n. 2, p. 81-88, jul./dez. 1994.
AssuntosDevido processo legal
Direitos e garantias individuais
Estados Unidos. [Constitution]
EditoraDel Rey
FonteROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). Perspectivas do Direito Público: estudos em homenagem a Miguel Seabra Fagundes. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. p. 407-418.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21000
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