| Título: | Sanções administrativas no código de defesa do consumidor |
| Autor(es): | Rodrigues, Marcelo Abelha |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079909 339.379.8 R696s |
| Assuntos: | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Sanção administrativa (direito do consumidor), Brasil Direito do consumidor, Brasil Tutela administrativa, direito comparado, Argentina, Estados Unidos, Portugal Princípio da legalidade, Brasil |
| Editora: | Juspodivm |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21016 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Sanções_Administrativas_Código.pdf | 253.99 kB | Visualizar |
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