| Título: | A vistoria administrativa e os conflitos agrários ou fundiários de caráter coletivo |
| Autor(es): | Tourinho Neto, Fernando da Costa |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Trata da medida provisória 2183-56, de 2001, que alterou o Decreto-Lei 3365 (lei de desapropriação) em que se encontram as normas básicas da desapropriação e muito do processo para reforma agrária, introduzindo grandes modificações às Leis 4504 (Estatuto da terra), 8177, 8629 (que regulamenta os artigos 184 a 186 da Constituição Federal). Comparando as modificações que a medida provisória causou em determinados parágrafos de cada lei. |
| Assuntos: | Reforma agrária, Brasil Política agrária, Brasil Estrutura agrária, Brasil Desapropriação por interesse social, Brasil |
| Fonte: | TOURINHO NETO, Fernando da Costa. A vistoria administrativa e os conflitos agrários ou fundiários de caráter coletivo. Desapropriação: doutrina e jurisprudência: Revista do Tribunal Regional Federal 1ª Região. Brasília, 2005. p. 47-59. TOURINHO NETO, Fernando da Costa. A vistoria administrativa e os conflitos agrários ou fundiários de caráter coletivo. BDJur, Brasília, DF, 4 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21027>. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21027 |
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