| Título: | A questão da constitucionalidade das patentes "pipeline" à luz da constituição federal brasileira de 1988 |
| Autor(es): | Canotilho, José Joaquim Gomes Machado, Jónatas |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078711 347.77:342(81) C227q |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei das patentes (1996)] Organização Mundial do Comércio (OMC). Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) (1947) Patente, aspectos constitucionais, Brasil Propriedade intelectual, Brasil |
| Editora: | Almedina |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21108 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Questão_Constitucionalidade_Patentes.pdf | 681.56 kB | Visualizar |
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