Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Siqueira, Lyssandro Norton
dc.date.issued	2005-12
dc.identifier.citation	SIQUEIRA, Lyssandro Norton. Competência administrativa em matéria ambiental: necessidade de regulamentação do art.23 da Constituição da República. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 12, p. 48-63, dez. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21151>. Acesso em: 7 maio. 2009.	en
dc.identifier.citation	SIQUEIRA, Lyssandro Norton. Competência administrativa em matéria ambiental: necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 25, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21151>. Acesso em: 21 fev. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21151
dc.description.abstract	Analisa a política nacional do meio ambiente para apontar os problemas da Constituição da República e seus conflitos com o desenvolvimento econômico sustentável.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região	en
dc.subject	Proteção ambiental, Brasil	en
dc.subject	Licenciamento ambiental, Brasil	en
dc.subject	Competência administrativa, Brasil	en
dc.subject	Política ambiental, Brasil	en
dc.subject	Meio ambiente, Brasil	en
dc.subject	Análise constitucional, Brasil	en
dc.subject.other	Competência (direito administrativo)
dc.subject.other	Competência (processo administrativo)
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção
dc.subject.other	Política do meio ambiente
dc.subject.other	Meio ambiente, política
dc.subject.other	Ecologia, política
dc.title	Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República	en
dc.type	Artigo	en

Arquivo	Tamanho	Formato
competencia_administrativa_materia_ambiental.pdf	863.33 kB	PDF	Visualizar

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