| Título: | Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República |
| Autor(es): | Siqueira, Lyssandro Norton |
| Data de publicação: | 12-2005 |
| Resumo: | Analisa a política nacional do meio ambiente para apontar os problemas da Constituição da República e seus conflitos com o desenvolvimento econômico sustentável. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Competência administrativa, Brasil Política ambiental, Brasil Meio ambiente, Brasil Análise constitucional, Brasil |
| Fonte: | SIQUEIRA, Lyssandro Norton. Competência administrativa em matéria ambiental: necessidade de regulamentação do art.23 da Constituição da República. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 12, p. 48-63, dez. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21151>. Acesso em: 7 maio. 2009. SIQUEIRA, Lyssandro Norton. Competência administrativa em matéria ambiental: necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 25, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21151>. Acesso em: 21 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21151 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_administrativa_materia_ambiental.pdf | 863.33 kB | Visualizar |
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