| Título: | Obrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrência |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Analisa a obrigação tributária no Brasil esclarecendo sobre a livre concorrência e a concorrência desleal de acordo com o Código Tributário Nacional. |
| Notas: | Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 11, p. 55-65, set. 2006. |
| Assuntos: | Obrigação tributária Livre concorrência Concorrência desleal |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 10, p. 8-19, out. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21167 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| obrigacoes_acessorias_tributarias_disciplina.pdf | 832.7 kB | Visualizar |
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