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dc.contributor.authorAlves, José Helvesley-
dc.date.issued2000-
dc.identifier.citationALVES, José Helvesley. Ação rescisória. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 11-19, 2000.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21170-
dc.description.abstractObserva a ação rescisória e seus pressupostos básicos. Discute a súmula 514 do Supremo Tribunal Federal e o uso da ação cautelar para suspender a execução da decisão rescindenda. Aborda a questão da ação rescisória que afronta coisa julgada. Compara o direito francês, italiano e português no que pertine ao julgado da decisão judicial a que já não caiba recurso. Por fim, discorre sobre a rescisória de outra rescisória.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECen
dc.subjectAção rescisória, Brasilen
dc.subjectLide, Brasilen
dc.subjectProcesso cautelar, Brasilen
dc.titleAção rescisóriaen
dc.typeArtigoen
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acao_rescisoria.pdf36.48 kBPDFVisualizar
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