| Título: | Princípio do juiz natural |
| Autor(es): | Abreu, Nylson Paim de |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Observa, a priori, o princípio do juiz natural, amalgamado nos princípios da legitimidade, da imparcialidade e da igualdade; examina-o na causa primária da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no direito constitucional brasileiro e na formação do litisconsórcio. |
| Notas: | - Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 9, p. 35-43, set. 2004. |
| Assuntos: | Juiz, competência Função jurisdicional Princípio constitucional Habeas-corpus (processo penal), jurisprudência Litisconsórcio Foro privilegiado Teoria do direito Devido processo legal Tribunal superior, jurisprudência Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 9, p. 15-33, set. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21174 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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