| Título: | Garantias da magistratura e independência do judiciário |
| Autor(es): | Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Examina as garantias constitucionais dos magistrados em relação a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos vencimentos. Investiga se as garantias de independência funcional do juiz não seriam mais formais que materiais. Destaca a autonomia do Poder Judiciário na vertente administrativa e política. |
| Assuntos: | Autonomia dos poderes, Brasil Cargo vitalício, Brasil Poder judiciário, Brasil Magistrado, vencimentos, Brasil Juiz, responsabilidade, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Marcus Vinícius Amorim de. Garantias da magistratura e independência do Judiciário. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 277-286, 2000. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21207 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| garantias_magistratura_independencia.pdf | 39.09 kB | Visualizar |
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