| Título: | Constitucionalidade superveniente da Lei n° 9.506/97 |
| Autor(es): | Santos, Gilberto Batista dos Miranda, Danilo Ribeiro |
| Data de publicação: | 07-2005 |
| Resumo: | Examina a constitucionalidade das leis e indaga se uma norma criada em um ambiente constitucional que lhe fulmina a validade perde a qualidade de inconstitucional com o advento de posterior reforma do texto contrariado. Verifica se a alteração da Constituição faz desaparecer o vício que corrompe as normas contrárias ao texto modificado, tornando-as perfeitamente válidas. |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | SANTOS, Gilberto Batista dos; MIRANDA, Danilo Ribeiro. Constitucionalidade superveniente da Lei n° 9.506/97. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 7, p. 60-66, jul. 2005.Disponível em:<http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 07 maio. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21215 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| constitucionalidade_superveniente_lei.pdf | 760.28 kB | Visualizar |
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