TítuloEducação e imunidades tributárias
Autor(es)Martins, Ives Gandra da Silva
Data de publicação01-2005
ResumoTece várias considerações acerca das imunidades para instituições de educação e assistência social e os subterfúgios utilizados por essas organizações, através de ações afirmativas, com fim de turvar a clareza da distinção entre imunidade e isenção, ou criar discriminações e desigualdades inexistentes na Constituição. Indica a necessidade para a reflexão de todos os operadores envolvidos com a questão.
AssuntosImunidade tributária, Brasil
Instituição educacional, impostos, isenção, Brasil
Imunidade tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, parecer, Brasil
Instituição assistencial, impostos, isenção, Brasil
Tributação, Brasil
Crédito tributário, Brasil
Obrigação tributária, Brasil
Responsabilidade do Estado, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Direito à educação, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Ensino superior, Brasil
Ação afirmativa, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Código tributário, Brasil (1966)
FonteMARTINS , Ives Gandra da Silva. Educação e imunidades tributárias. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 1, p. 7-26, jan. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 12 de maio 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21275
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