TítuloPrincípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva : correta aplicação ao imposto sobre a renda
Autor(es)Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
Data de publicação03-2005
ResumoEstuda o princípio da capacidade contributiva e da anterioridade: sua aplicação e os problemas enfrentados para empregar e adequar ao imposto de renda da pessoa física.
AssuntosPrincípio da anterioridade, emprego, Brasil
Capacidade contributiva, Brasil
Contribuinte (pessoa física), Brasil
Imposto de renda, Brasil
FonteABREU, Vinícius Caldas da Gama e. Princípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva: correta aplicação ao imposto sobre a renda. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 3, p. 57-64, mar. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 13 de maio 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21284
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