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dc.contributor.authorAbreu, Vinícius Caldas da Gama e-
dc.date.issued2005-03-
dc.identifier.citationABREU, Vinícius Caldas da Gama e. Princípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva: correta aplicação ao imposto sobre a renda. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 3, p. 57-64, mar. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 13 de maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21284-
dc.description.abstractEstuda o princípio da capacidade contributiva e da anterioridade: sua aplicação e os problemas enfrentados para empregar e adequar ao imposto de renda da pessoa física.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectPrincípio da anterioridade, emprego, Brasilen
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasilen
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasilen
dc.subjectImposto de renda, Brasilen
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa física
dc.titlePrincípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva : correta aplicação ao imposto sobre a rendaen
dc.typeArtigoen
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