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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Flávio Dino de Castro e-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 1, p. 26-55, jan. 2005.pt_BR
dc.identifier.citationInteresse público, v.6, n. 28, nov./dez. 2004.pt_BR
dc.identifier.citationDebates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 5, n. 5, p. 9-37, out. 2006.-
dc.identifier.citationRevista CEJ, Brasília, v. 9, n. 28, p. 40-53, jan/mar. 2005.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21285-
dc.description.abstractDescreve as políticas públicas no Brasil e o descaso com que são tratadas no contexto atual. Enfatiza o papel do Poder Judiciário acerca de sua função no controle das atividades típicas dos demais ramos do Estado. Estuda a expansão do Estado no século XX e as garantias na Constituição. Aponta os fatores limitantes do Judiciário no que concerne à concretização dos direitos fundamentais.en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherConselho da Justiça Federal (CJF)-
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectPoder judiciário, atividades, Brasilen
dc.subjectPoder judiciário, competência, Brasilen
dc.subjectNorma jurídica, Brasilen
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilen
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilen
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes-
dc.titleA função realizadora do Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasilen
dc.typeArtigo de revistaen
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funcao_realizadora_poder_REVISTA_TRIBUNAL_REGIONAL_1ª_REGIÃO_costa.pdf1.28 MBPDFVisualizar
funcao_realizadora_poder_REVISTA_CEJ_costa.pdf173.12 kBPDFVisualizar

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