| Título: | A função realizadora do Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil |
| Autor(es): | Costa, Flávio Dino de Castro e |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Descreve as políticas públicas no Brasil e o descaso com que são tratadas no contexto atual. Enfatiza o papel do Poder Judiciário acerca de sua função no controle das atividades típicas dos demais ramos do Estado. Estuda a expansão do Estado no século XX e as garantias na Constituição. Aponta os fatores limitantes do Judiciário no que concerne à concretização dos direitos fundamentais. |
| Assuntos: | Poder judiciário, atividades, Brasil Poder judiciário, competência, Brasil Norma jurídica, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Separação de poderes, Brasil Políticas públicas, Brasil |
| Editora: | Conselho da Justiça Federal (CJF) |
| Fonte: | Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 1, p. 26-55, jan. 2005. Interesse público, v.6, n. 28, nov./dez. 2004. Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 5, n. 5, p. 9-37, out. 2006. Revista CEJ, Brasília, v. 9, n. 28, p. 40-53, jan/mar. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21285 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| funcao_realizadora_poder_REVISTA_TRIBUNAL_REGIONAL_1ª_REGIÃO_costa.pdf | 1.28 MB | Visualizar | |
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