| Título: | Ação modificativa da coisa julgada |
| Autor(es): | Santos, Osmane Antônio dos |
| Data de publicação: | 07-2002 |
| Resumo: | Estuda a coisa julgada e a necessidade de modificá-la quando baseada em um entendimento jurídicamente equivocado. Aponta duas situações jurídicas fundamentalmente inquebráveis. Uma que alcança determinados e privilegiados agentes públicos. Outra que efetivamente pacificou o conflito jurídico/administrativo até então posto em litígio. |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil), Brasil |
| Fonte: | SANTOS, Osmane Antônio dos. Ação modificativa da coisa julgada. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 7, p. 10-13, jul. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 18 maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21327 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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