| Título: | Responsabilidade do Estado pela não duração razoável do processo |
| Autor(es): | Annoni, Danielle |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078807 347.51(81) A615r |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, Brasil Prazo (processo civil), Brasil Devido processo legal, Brasil Decurso de prazo, Brasil Acesso à justiça, Brasil |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21423 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Responsabilidade_Estado_Não_Duração_Annoni.pdf | 571.26 kB | Visualizar |
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