TítuloNova lei antitóxicos (Lei 10.409/02): mais confusão legislativa
Autor(es)Jesus, Damásio E. de
Data de publicação05-2002
ResumoTrata da Lei 10.409/02, lei antitóxicos, e dos problemas da má elaboração das mesmas, o que ocasiona uma confusão legislativa. Observa os artigos da nova lei e e seus pontos polêmicos.
AssuntosBrasil. [Lei antidrogas (2002)]
Brasil. [Lei antitóxico (1976)]
Toxicomania (direito penal), legislação, Brasil.
FonteJESUS, Damásio E. de. Nova lei antitóxicos (Lei 10.409/02): mais confusão legislativa. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 5, p. 9-18, maio 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 14 de maio 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21425
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