| Título: | O princípio contra a auto-incriminação e seus reflexos em âmbito tributário |
| Autor(es): | Haddad, Carlos Henrique Borlido |
| Data de publicação: | 05-2005 |
| Resumo: | Apresenta, em âmbito tributário, o princípio da auto incriminação e suas comparações com o direito dos Estados Unidos, da Itália, da Espanha, da Alemanha e do Brasil. Avalia a questão do direito ao silêncio e a prerrogativa do acusado se negar a produzir prova contrária a seu interesse. |
| Assuntos: | Silêncio (direito civil), direito comparado Prova (direito tributário), Brasil Acusado, direitos e deveres, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Fonte: | HADDAD, Carlos Henrique Borlido. O princípio contra a auto-incriminação e seus reflexos em âmbito tributário. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 5, p. 5-18, maio 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 07 maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21430 |
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