| Título: | Lei nº 11.441 de 04/01/2007 : inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escritura pública |
| Autor(es): | Lopes, Rénan Kfuri |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Analisa os dispositivos da Lei n. 11.441/2007, abordando os temas: capacidade civil e concordância; legitimidade da companheira na união estável; obrigatória assistência das partes por advogados; responsabilidade civil do notário; e prazos. |
| Assuntos: | Divórcio, legislação, Brasil Separação consensual, legislação, Brasil Partilha de bens, Brasil |
| Fonte: | LOPES, Rénan Kfuri. Lei nº 11.441 de 04/01/2007: inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escritura pública. Revista da Escola Nacional de Magistratura, Brasília, v. 2, n. 5, p.104-117, abr. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21473 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| lei_11441_04_01.pdf | 643.45 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: